Lei prevê igualdade salarial entre homens e mulheres
Foi sancionada a Lei nº 14.611/2023, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função....
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
Lei prevê igualdade salarial entre homens e mulheres
Foi sancionada a Lei nº 14.611/2023, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função....
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível penhorar os direitos adquiridos por meio de...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
CARF mantém contribuição sobre indenização paga a funcionários por cisão de empresa
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a incidência de...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
CARF autoriza a inclusão na compensação de débitos não previstos na decisão judicial
Em decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi reconhecida a possibilidade de um contribuinte compensar débitos de...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, inclusive da parte indisponível
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte indisponível do patrimônio, destinada aos herdeiros necessários,...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
CARF afasta tributação sobre valores pagos a corretores autônomos
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), manteve o entendimento de...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
Casamento é anulado após esposa provar que marido era estelionatário
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença para conceder a uma profissional autônoma o...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
STF mantém ISS no município do prestador de serviço
Em decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foram considerados inconstitucionais dispositivos que determinam a competência do tomador...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
Projeto de lei prevê marco temporal para a coisa julgada tributária
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 508/23, que prevê a limitação dos efeitos da...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
STF afasta IR sobre doação e heranças
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu a valorização de bens imóveis doados por uma pessoa a seus...