Sócio responde por dívidas anteriores à sua entrada na empresa
Em decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRF 2), foi desconsiderada a personalidade jurídica...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
Sócio responde por dívidas anteriores à sua entrada na empresa
Em decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRF 2), foi desconsiderada a personalidade jurídica...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Passaporte de empregador é apreendido por ausência de pagamento de dívida trabalhista
Como medida de coerção para o pagamento de dívida trabalhista, foi proferida decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
TRF2 permite crédito de PIS/COFINS com gastos com LGPD
Foi reconhecido por meio de decisão proferida no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que gastos com a implementação...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Documentos trabalhistas deverão informar raça dos empregados
Foi sancionada a Lei nº 14.553/23, que altera o Estatuto da Igualdade Racial, contendo a obrigatoriedade de empregadores incluírem a...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
CARF autoriza crédito de PIS/COFINS de insumo sobre insumo
Em julgamento proferido pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi reconhecido o direito...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Pensão de animais de estimação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar conflito de competência, entendeu que a atribuição para julgar pensão de...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Devedor pode ter seu salário penhorado
O STJ decidiu em julgamento de embargos de divergência que é possível a penhora do salário de devedor para pagamento...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Benefícios fiscais que não atendam aos requisitos legais não serão excluídos do IRPJ e da CSLL
O Superior Tribunal de Justiça pôs fim à pretensão dos contribuintes de excluir das bases do IRPJ e da CSLL...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
ICMS deve ser incluído no lucro presumido para incidência de IRPJ e CSLL
Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso representativo de controvérsia, restou decidido que o...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Pensão de animais de estimação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar conflito de competência, entendeu que a atribuição para julgar pensão de...