STF mantém ISS no município do prestador de serviço
Em decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foram considerados inconstitucionais dispositivos que determinam a competência do tomador...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
STF mantém ISS no município do prestador de serviço
Em decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foram considerados inconstitucionais dispositivos que determinam a competência do tomador...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
Projeto de lei prevê marco temporal para a coisa julgada tributária
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 508/23, que prevê a limitação dos efeitos da...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
STF afasta IR sobre doação e heranças
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu a valorização de bens imóveis doados por uma pessoa a seus...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
Tributação da Cessão de Imagem tem decisão favorável aos contribuintes
É comum que pessoas físicas constituam pessoas jurídicas para que realizem a exploração de seu direito de imagem. Mas como...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
Licenciamento de Software deve ser tributado pelo PIS/COFINS Importação, segundo a Receita Federal
Em recente Solução de Consulta, publicada em meados de junho, a Receita Federal alterou seu entendimento e considerou que os...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
PL 2551/2023 Visa Alterar Lei das S/A
O Projeto de Lei 2551/2023 contempla proposta para modificação da Lei nº 6.404/76, tendo por principal objetivo simplificar as regras...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
STF Decide que Receitas Típicas de Bancos E Seguradoras Estão Sujeitas a Pis/Cofins
Em sessão plenária ocorrida agora em junho/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do RE 609096 (Repercussão Geral,...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
CARF afasta a aplicação de multas em duplicidade
Em decisão favorável aos contribuintes a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), afastou a...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
CARF decide sobre alíquotas de presunção para apuração do lucro de sociedades hospitalares
Em decisão proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi decidido que o...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
CARF decide não tributar crédito presumido de ICMS
Em decisão proferida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a 1ª Turma da Câmara Superior proferiu decisão no sentido...