CARF decide sobre alíquotas de presunção para apuração do lucro de sociedades hospitalares
Em decisão proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi decidido que o...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de junho de 2023
CARF decide sobre alíquotas de presunção para apuração do lucro de sociedades hospitalares
Em decisão proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi decidido que o...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de junho de 2023
CARF decide não tributar crédito presumido de ICMS
Em decisão proferida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a 1ª Turma da Câmara Superior proferiu decisão no sentido...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de junho de 2023
STJ autoriza crédito de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS
Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi confirmada a possibilidade de excluir o valor pago a título...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de junho de 2023
Sócio responde por dívidas anteriores à sua entrada na empresa
Em decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRF 2), foi desconsiderada a personalidade jurídica...
Por: Equipe Cesar Moreno
22 de maio de 2023
Passaporte de empregador é apreendido por ausência de pagamento de dívida trabalhista
Como medida de coerção para o pagamento de dívida trabalhista, foi proferida decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...
Por: Equipe Cesar Moreno
22 de maio de 2023
TRF2 permite crédito de PIS/COFINS com gastos com LGPD
Foi reconhecido por meio de decisão proferida no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que gastos com a implementação...
Por: Equipe Cesar Moreno
22 de maio de 2023
Documentos trabalhistas deverão informar raça dos empregados
Foi sancionada a Lei nº 14.553/23, que altera o Estatuto da Igualdade Racial, contendo a obrigatoriedade de empregadores incluírem a...
Por: Equipe Cesar Moreno
22 de maio de 2023
CARF autoriza crédito de PIS/COFINS de insumo sobre insumo
Em julgamento proferido pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi reconhecido o direito...
Por: Equipe Cesar Moreno
22 de maio de 2023
Pensão de animais de estimação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar conflito de competência, entendeu que a atribuição para julgar pensão de...
Por: Equipe Cesar Moreno
22 de maio de 2023
Devedor pode ter seu salário penhorado
O STJ decidiu em julgamento de embargos de divergência que é possível a penhora do salário de devedor para pagamento...