CARF afasta responsabilidade de transportadora por carga roubada
A 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) afastou a responsabilidade tributária de transportadora em um caso de...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
CARF afasta responsabilidade de transportadora por carga roubada
A 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) afastou a responsabilidade tributária de transportadora em um caso de...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
STF reconhece a extinção do crime tributário com o pagamento da dívida
Em julgamento proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal de Justiça (“STF”), foram considerados constitucionais as disposições das Leis nº 11.941/2009...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
CARF mantém contribuição previdenciária sobre valores pagos a estagiários
Em decisão proferida pela 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
Majoração de alimentos após comprovação de possibilidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a majoração de alimentos para que filha tenha mesmo padrão de vida...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
CARF mantém contribuição previdenciária sobre PLR de diretores
Em decisão proferida pela 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), foi mantida a incidência de contribuição previdenciária...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
Exclusão de penhora de imóvel vendido a terceiro de boa-fé
Em decisão proferida no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG), imóvel residencial comprado por terceiro de boa-fé, não...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
Anulação de condenação de empresa em razão de ataque hacker
Questões relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) ainda não contam com jurisprudência muito sedimentada. No entanto, em...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
CARF: Contribuição previdenciária incide sobre comissão de corretor de imóvel
Em decisão proferia na 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), restou entendido que incide...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
Despesas com delivery podem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da COFINS
Empresas que vendem online através de plataformas de delivery, têm o pagamento realizado na plataforma, cujo valor já é pago...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
A MP 1185/22 trouxe benefício ao contribuinte?
A MP 1185/22 revogou o dispositivo legal que equiparava as subvenções de custeio e investimento, bem como permitia a dedução...