CARF possibilita créditos de PIS e COFINS decorrente de valores pagos a título de combustível
Na 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida decisão que permitiu que valores...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
CARF possibilita créditos de PIS e COFINS decorrente de valores pagos a título de combustível
Na 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida decisão que permitiu que valores...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
CARF afasta atualização de restituição de benefício fiscal
Em decisão proferida na 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi afastada a possibilidade...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
CARF mantém IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS
Na 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida uma decisão,...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
CARF aceita dedução de pagamentos de administradores da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Na 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida decisão que permitiu a dedução...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
CARF permite créditos sobre frete de insumos no setor de mineração
Segundo decisão proferida na 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), é permitido o creditamento...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
Majoração de alimentos após comprovação de possibilidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a majoração de alimentos para que filha tenha mesmo padrão de vida...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
Exclusão de penhora de imóvel vendido a terceiro de boa-fé
Em decisão proferida no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG), imóvel residencial comprado por terceiro de boa-fé, não...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
CARF afasta responsabilidade de transportadora por carga roubada
A 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) afastou a responsabilidade tributária de transportadora em um caso de...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
STF reconhece a extinção do crime tributário com o pagamento da dívida
Em julgamento proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal de Justiça (“STF”), foram considerados constitucionais as disposições das Leis nº 11.941/2009...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
CARF mantém contribuição previdenciária sobre valores pagos a estagiários
Em decisão proferida pela 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre...