Parentes também poderão ser obrigados a atender exame de DNA em Investigação de Paternidade
Foi sancionada a Lei nº 14.138/2021, que permite ao juiz determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos,...
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Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
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20 de maio de 2021
Aluguel arbitrado por uso de imóvel comum pode ser convertido em pensão alimentícia in natura
Não é novidade que o uso exclusivo de bem comum de ex-casal gera dever de indenização em favor daquele que...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de abril de 2021
Partilha de valores de previdência privada
Em recente julgado, o STJ reafirmou a tese no sentido de que é possível a partilha de valores de previdência...
Por: Equipe Cesar Moreno
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12 de março de 2021
STF rejeita a tese de legítima defesa da honra
Está em discussão no STF a legitimidade da tese jurídica da legítima defesa da honra, frequentemente utilizada e que vem...
Por: Equipe Cesar Moreno
12 de março de 2021
PL Propõe Mudar Procedimentos para casos de Alienação Parental
Alienação parental é assunto sério e deve ser tratado com a devida cautela visando proteger os interesses da criança. Com...
Por: Equipe Cesar Moreno
12 de março de 2021
STJ decide que bem de família dado em caução em contrato de locação é impenhorável
Recentemente o STJ, ao julgar o REsp 1.873.203, entendeu que o bem de família ofertado em caução a contrato de...
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12 de março de 2021
Ex-cônjuge que permanece no imóvel deve pagar aluguel
Comumente nos deparamos com situações em que casais se separam e um deles permanece no imóvel. O que poucos sabem...
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12 de março de 2021
Direito sucessório – filho gerado por inseminação artificial
Diante do crescente número de filhos gerados por inseminações artificiais e de demandas judiciais relativas aos direitos sucessórios, se faz...
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12 de março de 2021
Venda de imóvel sem anuência do cônjuge
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados, visa modificar o Código Civil para permitir que um cônjuge possa...