Leis Estaduais De ITCMD Sobre Herança/Doação Estrangeira São Suspensas
O STF referendou liminares concedidas com o fito de suspender a eficácia de dispositivos de leis estatuais que disciplinam a...
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Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
Leis Estaduais De ITCMD Sobre Herança/Doação Estrangeira São Suspensas
O STF referendou liminares concedidas com o fito de suspender a eficácia de dispositivos de leis estatuais que disciplinam a...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR PAI POR PERÍODO EQUIVALENTE À LICENÇA MATERNIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) confirmou entendimento do juiz de primeira instância reconhecendo, excepcionalmente, a possibilidade...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
HOMOFOBIA E TRANSFOBIA É CRIME
No mês de comemoração do Orgulho LGBTQI+ é relevante lembrar um marco importante na luta enfrentada pelas pessoas que compõem...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
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Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Modificação do regime de casamento não depende de relação dos bens do casal
Nos termos do que sedimenta a legislação civil, é possível aos cônjuges alterar o regime de bens do casamento mediante...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Decadência do ITCMD sobre Situações Não Declaradas Deve Obedecer ao Art. 173, I, do CTN, Diz STJ
O STJ julgou o repetitivo do Tema 1048, que tinha como objetivo definir o início da contagem do prazo decadencial...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Parentes também poderão ser obrigados a atender exame de DNA em Investigação de Paternidade
Foi sancionada a Lei nº 14.138/2021, que permite ao juiz determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos,...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Aluguel arbitrado por uso de imóvel comum pode ser convertido em pensão alimentícia in natura
Não é novidade que o uso exclusivo de bem comum de ex-casal gera dever de indenização em favor daquele que...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
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