Parentes também poderão ser obrigados a atender exame de DNA em Investigação de Paternidade
Foi sancionada a Lei nº 14.138/2021, que permite ao juiz determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos,...
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Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
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Aluguel arbitrado por uso de imóvel comum pode ser convertido em pensão alimentícia in natura
Não é novidade que o uso exclusivo de bem comum de ex-casal gera dever de indenização em favor daquele que...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de abril de 2021
Partilha de valores de previdência privada
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Por: Equipe Cesar Moreno 16 de abril de 2021
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STF rejeita a tese de legítima defesa da honra
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Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
PL Propõe Mudar Procedimentos para casos de Alienação Parental
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Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
STJ decide que bem de família dado em caução em contrato de locação é impenhorável
Recentemente o STJ, ao julgar o REsp 1.873.203, entendeu que o bem de família ofertado em caução a contrato de...
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Ex-cônjuge que permanece no imóvel deve pagar aluguel
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Venda de imóvel sem anuência do cônjuge
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados, visa modificar o Código Civil para permitir que um cônjuge possa...