Como medida de coerção para o pagamento de dívida trabalhista, foi proferida decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª…
Ler maisAutor: Equipe Cesar Moreno
TRF2 permite crédito de PIS/COFINS com gastos com LGPD
Foi reconhecido por meio de decisão proferida no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que gastos com a implementação…
Ler maisDocumentos trabalhistas deverão informar raça dos empregados
Foi sancionada a Lei nº 14.553/23, que altera o Estatuto da Igualdade Racial, contendo a obrigatoriedade de empregadores incluírem a…
Ler maisCARF autoriza crédito de PIS/COFINS de insumo sobre insumo
Em julgamento proferido pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi reconhecido o direito…
Ler maisPensão de animais de estimação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar conflito de competência, entendeu que a atribuição para julgar pensão de…
Ler maisDevedor pode ter seu salário penhorado
O STJ decidiu em julgamento de embargos de divergência que é possível a penhora do salário de devedor para pagamento…
Ler maisBenefícios fiscais que não atendam aos requisitos legais não serão excluídos do IRPJ e da CSLL
O Superior Tribunal de Justiça pôs fim à pretensão dos contribuintes de excluir das bases do IRPJ e da CSLL…
Ler maisICMS deve ser incluído no lucro presumido para incidência de IRPJ e CSLL
Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso representativo de controvérsia, restou decidido que o…
Ler maisPensão de animais de estimação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar conflito de competência, entendeu que a atribuição para julgar pensão de…
Ler maisDevedor pode ter seu salário penhorado
O STJ decidiu em julgamento de embargos de divergência que é possível a penhora do salário de devedor para pagamento…
Ler mais