A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a tramitação com urgência do Projeto de Lei nº 1180/2019, que trata de uma política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol através da rede pública estadual.
A proposta representa um grande avanço para o uso da cannabis medicinal e tem a finalidade de facilitar o acesso desse medicamento aos pacientes que não têm condições financeiras para arcar com o custo elevado do medicamento.
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Finalmente, a atualização dos depósitos judiciais federais pelo IPCA foi regulamentada, a qual entrará em vigor a partir de01/01/2026. A...
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os planos de saúde não estão obrigados a fornecer determinado...
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Empresas que recebem indenização do seguro por perda de bens do seu patrimônio — como no caso de sinistros com...
Quando alguém falece e deixa bens para seus herdeiros, é preciso pagar um imposto estadual chamado ITMCD (Imposto sobre Transmissão...
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a tramitação com urgência do Projeto de Lei nº 1180/2019, que trata de uma política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol através da rede pública estadual.
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