STJ garante pensão vitalícia à viúva mesmo antes do fim do inventário
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma viúva de 78 anos tem direito a receber imediatamente a pensão mensal
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A Terceira Turma do STJ decidiu que valores do INSS descobertos durante o divórcio podem ser incluídos na partilha de
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Sócia minoritária de sociedade prestadora de serviços de consultoria resolveu questionar judicialmente a forma aprovada pela maioria dos sócios para
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