Incidência de ITCMD na Transferência de Empresa Entre Cônjuges
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo esclareceu que a transferência de titularidade de empresa entre cônjuges, mesmo...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de janeiro de 2025
Incidência de ITCMD na Transferência de Empresa Entre Cônjuges
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Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Post Mortem
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que reconheceu a paternidade socioafetiva post mortem em favor de...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de janeiro de 2025
Testamento Anulado: A Importância da Capacidade do Testador
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a nulidade de um testamento público, em razão da incapacidade mental...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de janeiro de 2025
Atraso de dois anos na entrega de imóvel resulta em indenização a casal
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão da Comarca de Santa Luzia (MG)...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de janeiro de 2025
STF SUSPENDE AÇÕES SOBRE COBRANÇAS DO FUNRURAL
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante: suspendeu nacionalmente os processos judiciais relacionados à cobrança...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de janeiro de 2025
A Receita Federal restringe a dedução de Incentivos Fiscais do IRPJ e CSLL
Recentemente, a Receita Federal reafirmou um posicionamento que tem gerado preocupação entre as empresas: a restrição na dedução de incentivos...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de janeiro de 2025
Receita Federal Tributa VGBL pelo IR Contrariando o Entendimento do Poder Judiciário
Recentemente, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3002, de 10 de janeiro de 2025, que estabelece...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de outubro de 2024
São Paulo lança transação para empresas em recuperação judicial
O Acordo Paulista, lançado pelo governo do Estado de São Paulo, permite a negociação de dívidas de ICMS por empresas...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de outubro de 2024
Decisão autoriza crédito de PIS/COFINS sobre gastos com pesquisa e desenvolvimento
Uma recente decisão judicial concedeu a determinada empresa do setor de energia o direito de obter créditos de PIS e...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de outubro de 2024
Não incide alíquota de 25% de IRRF sobre pensões no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de 25% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre...