Leis Estaduais De ITCMD Sobre Herança/Doação Estrangeira São Suspensas
O STF referendou liminares concedidas com o fito de suspender a eficácia de dispositivos de leis estatuais que disciplinam a...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
Leis Estaduais De ITCMD Sobre Herança/Doação Estrangeira São Suspensas
O STF referendou liminares concedidas com o fito de suspender a eficácia de dispositivos de leis estatuais que disciplinam a...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
USO DO IGP-M COMO CORREÇÃO PODE SER QUESTIONADO NA JUSTIÇA
Além das inestimáveis perdas de vidas humanas, a pandemia gerada pelo COVID-19 também trouxe grande desestabilização à economia brasileira, tudo...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
EMPREGADA GESTANTE DEVERÁ FICAR AFASTADA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA
A Lei nº 14.151/2021 determina que, durante a emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, a empregada gestante deverá permanecer...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR PAI POR PERÍODO EQUIVALENTE À LICENÇA MATERNIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) confirmou entendimento do juiz de primeira instância reconhecendo, excepcionalmente, a possibilidade...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
CONTRATAÇÃO DA RESERVA DE CAPACIDADE NA FORMA DE POTÊNCIA É REGULAMENTADA
O Decreto nº 10.707/2021 regulamentou a realização de leilões para aquisição de Reserva de Capacidade na forma de potência, tendo...
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
HOMOFOBIA E TRANSFOBIA É CRIME
No mês de comemoração do Orgulho LGBTQI+ é relevante lembrar um marco importante na luta enfrentada pelas pessoas que compõem...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Nova Lei de Licitações Entra em Vigor
Foi aprovada a Lei nº 14.133/2021, que consolidou um novo modelo jurídico para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Nova Lei do Gás é Aprovada
Depois de uma longa “caminhada” por Câmara e Senado, o PL 4476/2020, substitutivo do PL 6403/2013, foi finalmente aprovado, transformando-se...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Parentes também poderão ser obrigados a atender exame de DNA em Investigação de Paternidade
Foi sancionada a Lei nº 14.138/2021, que permite ao juiz determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos,...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Aluguel arbitrado por uso de imóvel comum pode ser convertido em pensão alimentícia in natura
Não é novidade que o uso exclusivo de bem comum de ex-casal gera dever de indenização em favor daquele que...