MP presidencial transforma a ANPD em autarquia independente
Foi editada a Medida Provisória nº 1.124, cujo principal objeto é a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
MP presidencial transforma a ANPD em autarquia independente
Foi editada a Medida Provisória nº 1.124, cujo principal objeto é a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
STJ fixa a tese de que o rol de procedimentos de saúde é taxativo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
Redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo
Ainda na esteira dos esforços para tentar conter a alta sobres os combustíveis, foi promulgada a Lei Complementar 194, que...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
Tratado Brasil x Singapura para evitar a dupla tributação da renda começa a valer
Por meio do Decreto nº 11.109, de 29 de junho de 2022, foi promulgado o Acordo entre Brasil e Singapura...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
Obrigatoriedade de negociação coletiva antes de demissão em massa
O Supremo Tribuna Federal (STF) decidiu que empresas são obrigadas a fazer negociações coletivas com funcionários antes de promover demissão...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
Setores beneficiados pelo PERSE não serão obrigados a adotar o lucro real
Como forma de amenizar os efeitos sofridos pelas empresas dos setores de turismo e eventos, foi aprovado o PERSE (Programa...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
Nova norma para arrolamento de bens na Receita Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.091/2022, que estabelece os requisitos para o arrolamento...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
TIT passa a aplicar juros com base na Taxa SELIC
Recentemente, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) decidiu revisar a Súmula 10, que trata da taxa de juros de...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
STJ decide que a isenção de IRPF na venda de ações não é transmitida aos herdeiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, o direito de uma pessoa física à isenção de...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Drawback é aprovado no Senado
Foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória nº 1079/2021, que prorroga até 2023 a isenção ou suspensão de tributos para...