Regulamentação da telessaúde é encaminhada para sanção presidencial
O Senado Federal e Câmara do Deputados aprovaram projeto de lei que regulamenta a telessaúde e agora o caso aguarda...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de dezembro de 2022
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Empresa deve indenizar mulher transgênero por recusa em utilizar nome social
A justiça do trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa a indenizar uma mulher transgênero em R$ 10.000,000, por ter...
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Editado Decreto que reforça os direitos à proteção de dados
No dia 25/11/2022, foi publicado o Decreto nº 11.266, que visa reforçar a proteção da privacidade dos dados pessoais dos...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de dezembro de 2022
TST afasta responsabilidade de sócio que saiu da sociedade
O caso analisado pelo TST, no qual foi proferida a decisão de afastamento da responsabilidade do sócio que saiu da...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de dezembro de 2022
STJ entende que guarda compartilhada não impede que criança mude de país
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Majoração da fixação de alimentos por provas retidas de redes sociais
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Por: Equipe Cesar Moreno 20 de dezembro de 2022
Lei infraconstitucional pode limitar não cumulatividade do PIS/COFINS
O STF julgou importante tema para área tributária, no qual discutia a constitucionalidade da possibilidade de leis ordinárias limitarem o...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de dezembro de 2022
Clínicas médicas podem reduzir encargos tributários
A Receita Federal, por meio solução de consulta DISIT/SRRF03 nº 3001, de 24 de março de 2021 definiu que empresas...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de dezembro de 2022
Isenção fiscal em planos de stock Options
O Carf decidiu em um julgamento por 6 votos a 4, que não incide Contribuição Previdenciária e Imposto sobre a...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de dezembro de 2022
Juntas Comerciais Não Podem Exigir Publicação de Balanço de Sociedades de Grande Porte
Desde o advento da Lei nº 11.638/2007, as sociedades de grande parte foram obrigadas a observar as mesmas regras aplicáveis...