Mudança na licença maternidade
No julgamento da ADI 6.237, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entenderam que o prazo para a licença gestante...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Mudança na licença maternidade
No julgamento da ADI 6.237, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entenderam que o prazo para a licença gestante...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Trabalhador com filho com deficiência poderá ter direito a jornada especial
Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 2436/2022, que prevê alguns direitos aos pais de filhos portadores de...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Não é necessário retificar as declarações fiscais para aproveitar créditos de PIS/COFINS, diz CARF
Em recente julgamento o CARF entendeu que o contribuinte que se aproveita de créditos de PIS e de COFINS de...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Justiça do Trabalho afasta penhora de aposentadoria
Na Justiça do Trabalho restou afastadas penhora de aposentadoria de devedor trabalhista, em razão de risco à sobrevivência do devedor...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Descontos Incondicionais devem ser excluídos da base de cálculo do ICMS-ST, reafirma STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão favorável ao contribuinte do setor de varejo, no sentido...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Regularização de dívida de MEI e microempresas
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para microempreendedores individuais (MEIs) e micro empresas inscritas no Simples...
Por: Equipe Cesar Moreno 28 de outubro de 2022
IR sobre pensão alimentícia pode ser restituído
Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), através do qual restou consignado que pensão alimentícia não pode compor a...
Por: Equipe Cesar Moreno 28 de outubro de 2022
Penhora em conta conjunta pode atingir apenas a parte que cabe ao devedor
O STJ, ao julgar embargos de divergência, reafirmou entendimento já exarado anteriormente, no sentido de que é indevida a penhora...
Por: Equipe Cesar Moreno 28 de outubro de 2022
Mistura de combustíveis não gera créditos de PIS e COFINS, diz Receita Federal
Em meados de outubro, a Receita Federal do Brasil, através da Solução Consulta COSIT 99002/22, se posicionou no sentido de...
Por: Equipe Cesar Moreno 28 de outubro de 2022
CARF: Mantida multa qualificada para omissão de receita
Em uma mudança de entendimento, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF manteve multa qualificada em caso de omissão...