Parcelamento Incentivado de Débitos Federais
Foi editada a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 1 em 12/01/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal –...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Parcelamento Incentivado de Débitos Federais
Foi editada a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 1 em 12/01/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal –...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Crédito Presumido sobre Lucros de Investidas Estrangeiras é Prorrogado
Em dezembro/2022, foi editada a Medida Provisória nº 1.148/2022, que tem por objetivo alterar a Lei 12.973/2014 no que diz...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Majoração do Pis/Cofins sobre Receitas Financeiras Pode Ser Questionado
No apagar das luzes de 2022, foi editado o Decreto nº 11.322/2022, por meio do qual foi reduzida a alíquota...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Empresas deverão incluir informações trabalhistas no e-social a partir de janeiro/2023
Com a edição da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33 de 06/10/2022, a partir de 16 de janeiro de 2023, as...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
ICMS Passa a Ser Excluído da Base de Cálculo do Crédito do PIS/COFINS
Desde a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) quando do julgamento do RE 574.706, com repercussão geral, o ICMS passou...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Alteração de IR e CSLL incidentes sobre transfer pricing
Em razão da modificação da política tributária dos Estados Unidos, que não permite mais o crédito tributário referente aos impostos...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Adeus in dubio pro contribuinte
O Código Tributário Nacional (“CTN”) prevê que a lei tributária que define infrações, ou que condiciona a aplicação de infrações...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Relação extraconjugal não dá direito a indenização por danos morais
A justiça de Florianópolis julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por um homem que alegava ter...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de dezembro de 2022
STJ entende que guarda compartilhada não impede que criança mude de país
O STJ autorizou a mudança da residência de uma criança do Brasil para Holanda em caso de guarda compartilhada. A...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de dezembro de 2022
Majoração da fixação de alimentos por provas retidas de redes sociais
A Justiça de Estado de São Paulo aplicou a teoria da aparência para aumentar o valor fixado de pensão alimentícia....