Anulação de condenação de empresa em razão de ataque hacker
Questões relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) ainda não contam com jurisprudência muito sedimentada. No entanto, em...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
Anulação de condenação de empresa em razão de ataque hacker
Questões relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) ainda não contam com jurisprudência muito sedimentada. No entanto, em...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
CARF: Contribuição previdenciária incide sobre comissão de corretor de imóvel
Em decisão proferia na 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), restou entendido que incide...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
Despesas com delivery podem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da COFINS
Empresas que vendem online através de plataformas de delivery, têm o pagamento realizado na plataforma, cujo valor já é pago...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2023
A MP 1185/22 trouxe benefício ao contribuinte?
A MP 1185/22 revogou o dispositivo legal que equiparava as subvenções de custeio e investimento, bem como permitia a dedução...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2023
A 2ª Turma do STJ confirma a legalidade da IN 243/02, que trata sobre preços de transferências
Uma discussão que se estende há anos nos Tribunais brasileiros ganhou um novo capítulo neste mês de agosto. A 2ª...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2023
Plano de saúde deve conceder medicamento a base de canabidiol
Em decisão monocrática do REsp 2.025.919, o ministro Marco Aurélio Bellizze entendeu que o plano de saúde deve fornecer medicamento...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2023
Divórcio Liminar
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou decisão de primeiro grau que havia indeferido o divórcio de liminar...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2023
TJSP condena homem por lesão corporal grave após perseguição psicológica contra ex-mulher
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou o recurso apresentado pelo Ministério...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2023
STJ decide que bens pertencentes ao cônjuge devedor podem ser objeto de penhora
A Terceira Turma do STJ decidiu favoravelmente a um recurso especial, permitindo que credores efetuem a penhora de valores depositados...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2023
5 anos de LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que rege o tratamento de dados pessoais no Brasil, completou 5 anos...