STF Declara Inconstitucionalidade De ITCMD-RJ Sobre Heranças E Doações Vindas Do Exterior
Agora foi a vez do Estado do Rio de Janeiro ver afastada de vez a pretensão de tributar, pelo ITCMD...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de março de 2022
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Por: Equipe Cesar Moreno 23 de março de 2022
PL regulamenta regime híbrido de trabalho
No Brasil, ainda não há regulamentação acerca do regime híbrido de trabalho, que surgiu mais fortemente com a pandemia do...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de março de 2022
Dicas Práticas Sobre O Processo De Interdição
Você já ouviu falar em processo de #interdição? Veja abaixo o passo-a-passo para estes casos. Imagine que você possui um...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
Nova medida de proteção para alunos com transtorno de aprendizagem
No final de 2021 foi publicada lei que prevê assistência integral para alunos com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
Vínculo afetivo com avôs
O reconhecimento legal da maternidade e paternidade socioafetiva já é amplamente reconhecido no meio jurídico e até mesmo na sociedade...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
STJ afasta divisão de bens adquiridos na união estável de idosos
Segundo a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, no regime de separação legal de bens, comunicam-se todos os bens adquiridos...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
LGPD para crianças e adolescentes gera indenização
É certo que a Lei Geral de Proteção de Dados também se aplica aos dados de crianças e adolescentes. Hoje...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
STF julgará se multa tributária pode ser superior a 100%
Foi instaurada perante o Supremo Tribunal Federal, a repercussão geral do tema relativo à possibilidade de fixação da multa punitiva...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
STJ decide que provedor deve fornecer dados cadastrais de usuário que publica ofensas na internet
No julgamento do Recurso Especial nº 1.914.596 o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os provedores de conexão à internet...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
A empresa pode exigir a vacinação de funcionários?
Está em pauta no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento para definir se empresas podem demitir funcionários não vacinados...