Novas regras para esterilização entram em vigor
Entrou em vigor em março de 2023 as alterações da lei de planejamento familiar. Com as modificações da Lei 14.443/2022...
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Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
Novas regras para esterilização entram em vigor
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Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Relação extraconjugal não dá direito a indenização por danos morais
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Por: Equipe Cesar Moreno 20 de dezembro de 2022
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Penhora em conta conjunta pode atingir apenas a parte que cabe ao devedor
O STJ, ao julgar embargos de divergência, reafirmou entendimento já exarado anteriormente, no sentido de que é indevida a penhora...
Por: Equipe Cesar Moreno 28 de outubro de 2022
IR sobre pensão alimentícia pode ser restituído
Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), através do qual restou consignado que pensão alimentícia não pode compor a...
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