
Exclusão de penhora de imóvel vendido a terceiro de boa-fé
Em decisão proferida no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG), imóvel residencial comprado por terceiro de boa-fé, não...

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a majoração de alimentos para que filha tenha mesmo padrão de vida...

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A Terceira Turma do STJ decidiu favoravelmente a um recurso especial, permitindo que credores efetuem a penhora de valores depositados...

Em decisão monocrática do REsp 2.025.919, o ministro Marco Aurélio Bellizze entendeu que o plano de saúde deve fornecer medicamento...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou decisão de primeiro grau que havia indeferido o divórcio de liminar...

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou o recurso apresentado pelo Ministério...

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