
TJSP condena homem por lesão corporal grave após perseguição psicológica contra ex-mulher
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou o recurso apresentado pelo Ministério...
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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença para conceder a uma profissional autônoma o...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte indisponível do patrimônio, destinada aos herdeiros necessários,...
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu a valorização de bens imóveis doados por uma pessoa a seus...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar conflito de competência, entendeu que a atribuição para julgar pensão de...
O STJ decidiu em julgamento de embargos de divergência que é possível a penhora do salário de devedor para pagamento...
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Entrou em vigor em março de 2023 as alterações da lei de planejamento familiar. Com as modificações da Lei 14.443/2022...