
Isenção Do IPI Sobre Veículos Agora Abrange, Também, Portadores Do Transtorno Do Espectro Autista
Por meio do Decreto nº 11.063, de 04 de maio de 2022, o Governo Federal incorporou o transtorno do espectro...
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O Imposto de Renda de 2022 trouxe categorias específicas para a declaração de criptoativos, como bitcoin, NFTs e demais tokens....
Um dos maiores desafios encontrados por pessoas com espectro autista, é ter garantido o pagamento de seu tratamento pelo plano...
Uma das leis mais conhecidas e que resguardam direitos das pessoas com espectro autista é a Lei nº 12.764/2012, denominada...
Há duas modalidades de aposentadoria possíveis para a pessoa com deficiência: aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade....
É indiscutível que a mobilidade de locomoção é muito importante na vida de qualquer pessoa, mas em especial na vida...
No caso de morte dos pais ou tutor, o filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave tem...
A interdição é uma medida protetiva extraordinária, que declara a incapacidade de uma pessoa de exercer determinados atos da sua...
Desde 2015, com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a interdição passou a ter um grande concorrente: a...
A pessoa com deficiência tem direito à educação pública e gratuita na rede regular de ensino municipal e estadual. A...