STF julgará se multa tributária pode ser superior a 100%
Foi instaurada perante o Supremo Tribunal Federal, a repercussão geral do tema relativo à possibilidade de fixação da multa punitiva...
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Para empresa
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2022
STF julgará se multa tributária pode ser superior a 100%
Foi instaurada perante o Supremo Tribunal Federal, a repercussão geral do tema relativo à possibilidade de fixação da multa punitiva...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2022
STJ decide que provedor deve fornecer dados cadastrais de usuário que publica ofensas na internet
No julgamento do Recurso Especial nº 1.914.596 o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os provedores de conexão à internet...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2022
A empresa pode exigir a vacinação de funcionários?
Está em pauta no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento para definir se empresas podem demitir funcionários não vacinados...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2022
Gestantes voltam a trabalhar presencialmente?
Segundo a à Lei 14.151, de 13 de maio de 2020, foi garantido o teletrabalho às gestantes, enquanto perdurar a...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2022
CARF afasta tributação de incentivo de ICMS
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF proferiu decisão na qual restou afastada a tributação de...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2022
O que mudou na LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) editou a Resolução nº 2 de 27 janeiro de 2022, a fim...
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
Fiscalização do Ministério do Trabalho Será Feita Através de Domicílio Eletrônico Trabalhista
A Lei nº 14.261/2021 trouxe de volta o artigo 628-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isto, os...
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
Insumo utilizado em produto não tributado gera crédito de IPI
O STJ já tinha o entendimento segundo o qual os créditos de IPI decorrentes de insumos podem ser aproveitados nos...
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
Proposta de reforma trabalhista prevê a blindagem de bens pessoais dos sócios
Proposta de reforma trabalhista prevê a limitação do uso de bens pessoais dos sócios para pagamento de dívidas trabalhistas da...
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
Senado aprova exclusão da base de cálculo do PIS/COFINS para cooperativas de representação comercial
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL nº 4.726/2020), através do qual restou permitido que as cooperativas de prestação...