Decreto determina mudanças para as empresas no vale-alimentação e no PAT
Em novembro foi aprovado Decreto nº 10.853, que dispõe sobre novas regras que modificam a oferta de vale-alimentação pelas empresas....
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Para empresa
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
Decreto determina mudanças para as empresas no vale-alimentação e no PAT
Em novembro foi aprovado Decreto nº 10.853, que dispõe sobre novas regras que modificam a oferta de vale-alimentação pelas empresas....
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
STJ: Redirecionamento da Execução Fiscal somente ao sócio que cometeu o ato ilícito
No julgamento do Tema 962, o STJ entendeu que o sócio responsável à época do fato gerador do tributo e...
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
DIFAL em 2022 para Não Contribuintes poderá ser Questionado na Justiça
A discussão da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) para operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final...
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
ProRecicle Nasce Desidratado
Aprovada no final de dezembro do ano passado, a Lei nº 14.260/2021 criou o ProRecicle, programa originalmente idealizado para estimular...
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
Incidência de ISS sobre Softwares Personalizados
Ao apreciar o Tema 590 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese segundo a qual é constitucional...
Por: Equipe Cesar Moreno
26 de novembro de 2021
ANPD aprova regulamento do processo de fiscalização e sancionador
De acordo com a competência que lhe foi outorgada, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...
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26 de novembro de 2021
CARF afasta sonegação em planejamento tributário abusivo
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, julgou caso relativo à dedução...
Por: Equipe Cesar Moreno
26 de novembro de 2021
Justiça do trabalho incentiva provas digitais
Em busca de inovação na produção de provas, a Justiça do Trabalho está treinando seus servidores para a análise de...
Por: Equipe Cesar Moreno
26 de novembro de 2021
CNJ recomenda o uso de conciliação para causas tributárias
Em sua 95ª sessão virtual, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça recomendou que em causas tributárias os juízes utilizem...
Por: Equipe Cesar Moreno
26 de novembro de 2021
ICMS-ST gera créditos de PIS e COFINS?
O tema é bastante controverso, sendo que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento mais favorável...