
Plano de saúde deve fornecer tratamento aos autistas
Um dos maiores desafios encontrados por pessoas com espectro autista, é ter garantido o pagamento de seu tratamento pelo plano...
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É indiscutível que a mobilidade de locomoção é muito importante na vida de qualquer pessoa, mas em especial na vida...
A interdição é uma medida protetiva extraordinária, que declara a incapacidade de uma pessoa de exercer determinados atos da sua...
– Quais são os direitos da PCD nas redes de educação? A pessoa com deficiência tem direito à educação pública...
Você já ouviu falar em processo de #interdição? Veja abaixo o passo-a-passo para estes casos. Imagine que você possui um...
Segundo a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, no regime de separação legal de bens, comunicam-se todos os bens adquiridos...
É certo que a Lei Geral de Proteção de Dados também se aplica aos dados de crianças e adolescentes. Hoje...
No final de 2021 foi publicada lei que prevê assistência integral para alunos com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção...
O reconhecimento legal da maternidade e paternidade socioafetiva já é amplamente reconhecido no meio jurídico e até mesmo na sociedade...
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a tramitação com urgência do Projeto de Lei nº 1180/2019, que trata de...