TJSP condena homem por lesão corporal grave após perseguição psicológica contra ex-mulher
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou o recurso apresentado pelo Ministério...
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Família
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2023
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STJ decide que bens pertencentes ao cônjuge devedor podem ser objeto de penhora
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Casamento é anulado após esposa provar que marido era estelionatário
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença para conceder a uma profissional autônoma o...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Pensão de animais de estimação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar conflito de competência, entendeu que a atribuição para julgar pensão de...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Devedor pode ter seu salário penhorado
O STJ decidiu em julgamento de embargos de divergência que é possível a penhora do salário de devedor para pagamento...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
Novas regras para esterilização entram em vigor
Entrou em vigor em março de 2023 as alterações da lei de planejamento familiar. Com as modificações da Lei 14.443/2022...
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Relação extraconjugal não dá direito a indenização por danos morais
A justiça de Florianópolis julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por um homem que alegava ter...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de dezembro de 2022
STJ entende que guarda compartilhada não impede que criança mude de país
O STJ autorizou a mudança da residência de uma criança do Brasil para Holanda em caso de guarda compartilhada. A...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de dezembro de 2022
Majoração da fixação de alimentos por provas retidas de redes sociais
A Justiça de Estado de São Paulo aplicou a teoria da aparência para aumentar o valor fixado de pensão alimentícia....
Por: Equipe Cesar Moreno 28 de outubro de 2022
Penhora em conta conjunta pode atingir apenas a parte que cabe ao devedor
O STJ, ao julgar embargos de divergência, reafirmou entendimento já exarado anteriormente, no sentido de que é indevida a penhora...