O uso da canabis medicinal vem crescendo cada vez mais no país, sendo utilizada por diversos pacientes em quadros clínicos considerados críticos, para redução de problemas como mal de Parkinson, epilepsia, esclerose múltipla, ansiedade, diminuição das dores de fibriomialgia e de câncer em estágio avançado, dentre outras doenças.
Esse avanço se deu em muito, graças a Resolução editada pela Anvisa, que desde 2015 autoriza a importação direta de produtos à base de canabidiol. No entanto, as famílias ainda encontram dificuldades na obtenção destes produtos, tendo em vista o seu custo elevado e a ausência de registro do medicamento na Anvisa, o que resulta na negativa pelo Poder Público e Planos de Saúde no seu fornecimento.
Em razão disso, é cada vez maior o número de pacientes que ajuízam ações, amparados por prescrição médica, a fim de obter produtos à base de canabidiol ou, ainda, para habeas corpus para produção artesanal da cannabis sativa, visando a proteção de eventual prisão já que a legislação brasileira considera tal ato como crime.
Sobre este tema, aguarda aprovação na Câmara dos Deputados o PL 399/2015, que tem o objetivo de legalizar o cultivo medicinal, científico e industrial da cannabis sativa.
Este projeto, se aprovado, auxiliará os pacientes que que precisam do canabidiol, diante da ineficácia de tratamentos convencionais, uma vez que poderão ter acesso a um medicamento mais barato e acessível.
