Benefícios fiscais para autistas
Atualmente há isenção para aquisição de automóveis e, alguns casos, sobre os valores recebidos a título de pensão. Na aquisição...
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Tax
By: Equipe Cesar Moreno
21 de April de 2022
Benefícios fiscais para autistas
Atualmente há isenção para aquisição de automóveis e, alguns casos, sobre os valores recebidos a título de pensão. Na aquisição...
By: Equipe Cesar Moreno
21 de April de 2022
STF decide imunidade tributária para entidades religiosas com assistência social
Através do julgamento do Tema 336, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas que prestam serviços de assistência...
By: Equipe Cesar Moreno
21 de April de 2022
Entidades religiosas que prestam serviços de assistência social podem ter imunidade tributária
Através do julgamento do Tema 336, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas que prestam serviços de assistência...
By: Equipe Cesar Moreno
23 de March de 2022
Supreme Federal Court Declares ITCMD-RJ Unconstitutional on Inheritances and Donations from Abroad
Now it was the turn of the State of Rio de Janeiro to see its intention to tax, through the...
By: Equipe Cesar Moreno
23 de February de 2022
STF julgará se multa tributária pode ser superior a 100%
Foi instaurada perante o Supremo Tribunal Federal, a repercussão geral do tema relativo à possibilidade de fixação da multa punitiva...
By: Equipe Cesar Moreno
23 de February de 2022
CARF rejects ICMS incentive taxation
The 1st Panel of the Superior Chamber of Tax Appeals of CARF issued a decision in which the taxation of...
By: Equipe Cesar Moreno
11 de January de 2022
DIFAL in 2022 for Non-Contributors May Be Questioned in Court
The discussion on the collection of the ICMS Tax Rate Differential (DIFAL) for interstate transactions and services destined for end...
By: Equipe Cesar Moreno
11 de January de 2022
ProRecicle is born dehydrated
Approved at the end of December last year, Law No. 14,260/2021 created ProRecicle, a program originally designed to stimulate business...
By: Equipe Cesar Moreno
11 de January de 2022
Incidence of ISS on Customized Software
When assessing Theme 590 of general repercussion, the Supreme Federal Court established the thesis that the incidence of ISS on...
By: Equipe Cesar Moreno
11 de January de 2022
Input used in non-taxed product generates IPI credit
The STJ already had the understanding that IPI credits arising from inputs can be used in cases of manufacturing products...