EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR PAI POR PERÍODO EQUIVALENTE À LICENÇA MATERNIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) confirmou entendimento do juiz de primeira instância reconhecendo, excepcionalmente, a possibilidade...
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By: Equipe Cesar Moreno 17 de June de 2021
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR PAI POR PERÍODO EQUIVALENTE À LICENÇA MATERNIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) confirmou entendimento do juiz de primeira instância reconhecendo, excepcionalmente, a possibilidade...
By: Equipe Cesar Moreno 17 de June de 2021
HOMOFOBIA E TRANSFOBIA É CRIME
No mês de comemoração do Orgulho LGBTQI+ é relevante lembrar um marco importante na luta enfrentada pelas pessoas que compõem...
By: Equipe Cesar Moreno 20 de May de 2021
Relatives may also be required to undergo DNA testing in paternity investigations.
Law No. 14,138/2021 was enacted, allowing judges to order DNA testing on blood relatives if the alleged father has died...
By: Equipe Cesar Moreno 20 de May de 2021
Aluguel arbitrado por uso de imóvel comum pode ser convertido em pensão alimentícia in natura
Não é novidade que o uso exclusivo de bem comum de ex-casal gera dever de indenização em favor daquele que...
By: Equipe Cesar Moreno 20 de May de 2021
Modificação do regime de casamento não depende de relação dos bens do casal
Nos termos do que sedimenta a legislação civil, é possível aos cônjuges alterar o regime de bens do casamento mediante...
By: Equipe Cesar Moreno 16 de April de 2021
Partilha de valores de previdência privada
Em recente julgado, o STJ reafirmou a tese no sentido de que é possível a partilha de valores de previdência...
By: Equipe Cesar Moreno 12 de March de 2021
STF rejeita a tese de legítima defesa da honra
Está em discussão no STF a legitimidade da tese jurídica da legítima defesa da honra, frequentemente utilizada e que vem...
By: Equipe Cesar Moreno 12 de March de 2021
Bill Proposes Changing Procedures for Parental Alienation Cases
Parental alienation is a serious matter and must be handled with due caution to protect the child’s interests. To this...
By: Equipe Cesar Moreno 12 de March de 2021
Superior Court of Justice (STJ) rules that family property given as security in a lease agreement is unseizable
Recently, the Superior Court of Justice (STJ), in ruling on Resp 1,873,203, ruled that family property offered as security for...
By: Equipe Cesar Moreno 12 de March de 2021
Ex-spouse who remains in the property must pay rent
We often encounter situations where couples separate, with one of them remaining in the property. What few realize is that...