Você escolhe seu nome!
Há quem pense que a escolha do seu nome é definida por seus pais ou parentes. Nos seus 18 primeiros...
Blog
Family
By: Equipe Cesar Moreno 26 de November de 2021
Você escolhe seu nome!
Há quem pense que a escolha do seu nome é definida por seus pais ou parentes. Nos seus 18 primeiros...
By: Equipe Cesar Moreno 26 de November de 2021
Contemporary divorce
At the end of October, the 13th Brazilian Congress on Family and Succession Law took place, an event that brings...
By: Equipe Cesar Moreno 26 de November de 2021
Cannabis medicinal
O uso da canabis medicinal vem crescendo cada vez mais no país, sendo utilizada por diversos pacientes em quadros clínicos...
By: Equipe Cesar Moreno 16 de September de 2021
Arrest for material abandonment
The first thing that comes to mind when talking about non-payment of alimony is filing a civil action to enforce...
By: Equipe Cesar Moreno 16 de September de 2021
Seizure of family property
Brazilian law protects family assets, understood as the residential property owned by the couple or family entity, ensuring that they...
By: Equipe Cesar Moreno 19 de August de 2021
Stable union and cohabitation: it all depends on the intention of the parties!
There’s much debate about the requirements for recognizing a stable union. What is the duration of the union, and living...
By: Equipe Cesar Moreno 19 de August de 2021
Psychological violence against women is a crime
This August, the Senate approved Bill No. 741/2021, the text of which provides for the criminalization of psychological violence against...
By: Equipe Cesar Moreno 19 de August de 2021
Health plans are required to cover cannabidiol
In some cases, such as diagnoses of refractory epilepsy, judges in São Paulo have decided that the cost of cannabidiol...
By: Equipe Cesar Moreno 16 de July de 2021
Negatória de paternidade
Segundo disciplina o art. 1.604 do Código Civil não é possível se insurgir contra filiação constante no registro civil, salvo...
By: Equipe Cesar Moreno 16 de July de 2021
Abandono afetivo e dano moral
O STJ possui uma página denominada Pesquisa Pronta na qual divulga seus entendimentos acerca de temas relevantes. Na sua última...