
Empresas de Tecnologia podem deduzir despesas incorridas com licenças para uso de Software?
Empresas de tecnologia que adquirem o direito de comercializar licenças de software e remuneram sua controladora no exterior, ou outra...
Empresas de tecnologia que adquirem o direito de comercializar licenças de software e remuneram sua controladora no exterior, ou outra...
Em recente julgamento, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que o contribuinte substituído que revender bens por preço inferior...
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento do Tema 1214 sob a sistemática da repercussão geral, que diz respeito...
O Ministro do STF, Roberto Barroso, agendou para a sessão presencial de julgamento do dia 28/08/2024, o RE 592616 (Tema...
Publicada ao final do ano passado, a Lei nº 14.689/2023, também conhecida como lei do CARF, restabeleceu o voto de...
Em julgamento virtual realizado em 14/06 p.p., o STF reconheceu a constitucionalidade dos artigos 5º e 9º da Lei nº...
Quando se fala em custo Brasil, sem dúvida a carga e a burocracia tributária são componentes relevantes a serem contabilizados....
O STF definiu que o terço constitucional de férias deve ser tributado pela Contribuição Previdenciária, somente a partir de 15/09/2020....
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê novas regras para o PERSE. O benefício vigorará de abril...
A Receita Federal tem consolidado o entendimento de que o crédito decorrente de contribuição previdenciária relativo a período de apuração...