Empresas de Tecnologia podem deduzir despesas incorridas com licenças para uso de Software?
Empresas de tecnologia que adquirem o direito de comercializar licenças de software e remuneram sua controladora no exterior, ou outra...
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Tributário
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de agosto de 2024
Empresas de Tecnologia podem deduzir despesas incorridas com licenças para uso de Software?
Empresas de tecnologia que adquirem o direito de comercializar licenças de software e remuneram sua controladora no exterior, ou outra...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de agosto de 2024
Contribuinte Substituído que revende mercadoria à baixo da BC do ICMS-ST tem direito à restituição, não se aplicando o art. 166 do CTN
Em recente julgamento, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que o contribuinte substituído que revender bens por preço inferior...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de agosto de 2024
STF começa a julgar incidência do ITCMD sobre PGBL e o VGBL com a morte do titular do plano
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento do Tema 1214 sob a sistemática da repercussão geral, que diz respeito...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
STF julgará discussão bilionária envolvendo os prestadores de serviço
O Ministro do STF, Roberto Barroso, agendou para a sessão presencial de julgamento do dia 28/08/2024, o RE 592616 (Tema...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
Receita Federal restringe ilegalmente a lei do CARF
Publicada ao final do ano passado, a Lei nº 14.689/2023, também conhecida como lei do CARF, restabeleceu o voto de...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de junho de 2024
STF Rejeita Exclusão do Refis I por Tese de Parcelas Ínfimas ou Impagáveis
Em julgamento virtual realizado em 14/06 p.p., o STF reconheceu a constitucionalidade dos artigos 5º e 9º da Lei nº...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de junho de 2024
Contribuintes com benefício fiscal tem até 20/07 para informar a Receita
Quando se fala em custo Brasil, sem dúvida a carga e a burocracia tributária são componentes relevantes a serem contabilizados....
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de junho de 2024
STF decide que terço constitucional de férias deve ser tributado a partir de 15 de setembro de 2020
O STF definiu que o terço constitucional de férias deve ser tributado pela Contribuição Previdenciária, somente a partir de 15/09/2020....
Por: Equipe Cesar Moreno 1 de maio de 2024
Novas regras para o PERSE são aprovadas na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê novas regras para o PERSE. O benefício vigorará de abril...
Por: Equipe Cesar Moreno 1 de maio de 2024
Receita Consolida a Possibilidade de Compensação de Contribuição Previdenciária com Créditos Anteriores ao eSocial
A Receita Federal tem consolidado o entendimento de que o crédito decorrente de contribuição previdenciária relativo a período de apuração...