STF Decide que IR Não Incide Sobre Juros de Mora
O STF decidiu que os juros de mora recebidos por trabalhadores após o reconhecimento judicial de atraso no pagamento por...
Blog
Tributário
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de julho de 2025
Compensação Previdenciária: STJ Mantém Vedação à quitação de débitos após eSocial com créditos de períodos anteriores ao sistema
A compensação tributária é uma forma de o contribuinte usar créditos que possui com o Fisco para quitar tributos que...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
PDL 314/2025: Câmara acelera tramitação, mas exigências do novo decreto do IOF seguem válidas
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PDL 314/2025, que busca sustar os efeitos do Decreto...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
STJ Limita a 5 Anos o Prazo Para Contribuinte Compensar o Crédito Tributário
Ao julgar o REsp 2.178.201-RJ, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu acórdão segundo o qual o...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
Direito ao Crédito do Pis/Cofins Nas Aquisições de Combustíveis para Varejistas Será Decidido pelo Regime dos Repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça submeteu ao regime dos repetitivos (Tema 1339) a questão a ser decidida sobre o direito...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2025
STF julga se reduções no Reintegra devem respeitar anterioridade anual
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento, com repercussão geral, para decidir se a redução das alíquotas do Reintegra — regime...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2025
PGFN amplia uso de prejuízo fiscal na transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumentou de 10% para 30% o limite de utilização de prejuízos fiscais e bases...
-
Receita exige declaração e tributação de trust no exterior constituído por offshore — Para você
A Receita Federal passou a exigir que beneficiários de trusts irrevogáveis e discricionários instituídos no exterior, ainda que criados por...
-
STF analisará incidência de IR na doação antecipada de bens a herdeiros — Para você
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital...
-
STF suspende ações sobre pejotização e reacende alerta jurídico — Para empresa
O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o andamento de todos os processos judiciais no país que discutem a chamada...