Arquivo de Tributário - Página 20 de 22

Reforma Tributária Proposta pelo Governo Traz Grandes Mudanças para IRPJ e CSLL

As últimas semanas têm sido dominadas pela “Reforma Tributária” apresentado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados para análise. Longe...

Novas Súmulas no CARF

O CARF se reunirá no dia 6 de agosto para análise e votação de propostas de novas súmulas. Ao total...

Votação do Novo Refis será em agosto

As Sessões no Senado Federal para análise do PL 4728/20 estão marcadas para os dias 3 e 5 de agosto....

Ganho de capital – CARF afasta a depreciação de bens vendidos por empresas no lucro presumido

Segundo o entendimento mantido no julgamento de um processo da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF,...

Reforma Tributária do IRPJ e CSLL: Lucro no Exterior

O PL 2337/2021 prevê que o lucro de filiais, sucursais e agências de pessoas jurídicas com sede no exterior serão...

Reforma Tributária do IRPJ e CSLL: JSCP, Ágio e Amortização do Intangível

A proposta enviada pelo Governo Federal altera significativamente estas situações: Fim da Dedutibilidade do JSCP: O Juro Sobre o Capital...

É NULO O AUTO DE INFRAÇÃO DE FGTS QUE DEIXA DE RELACIONAR OS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS

A 2ª Turma do STJ entende ser obrigatório que os nomes dos funcionários constem no Auto de Infração que tem...

TRATADO BRASIL X EMIRADOS ÁRABES É PROMULGADO

Por meio do Decreto nº 10.705/2021, o Governo Brasileiro promulgou o Tratado celebrado com os Emirados Árabes Unidos (EAU) para...

Para você

Leis Estaduais De ITCMD Sobre Herança/Doação Estrangeira São Suspensas

O STF referendou liminares concedidas com o fito de suspender a eficácia de dispositivos de leis estatuais que disciplinam a...

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O PLR

A RFB e PGFN lançaram edital de transação tributária para aqueles contribuintes que buscam quitar débitos de contribuição previdenciária incidentes...