STF Suspende Decisões que Afastam Pis/Cofins sobre Receitas Financeiras
Justiça Federal de diferentes regiões do País tem concedido liminar para afastar o imediato restabelecimento das alíquotas de Pis/Cofins incidentes...
Blog
Tributário
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de março de 2023
STF Suspende Decisões que Afastam Pis/Cofins sobre Receitas Financeiras
Justiça Federal de diferentes regiões do País tem concedido liminar para afastar o imediato restabelecimento das alíquotas de Pis/Cofins incidentes...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de março de 2023
Progressividade do ISS para Sociedades Uniprofissionais é Declarada Inconstitucional pelo TJ-SP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade de trecho da Lei Paulistana nº 17.719/2021, na...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de março de 2023
STF Afasta Multa Por Compensação Não Homologada
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 736 da Repercussão Geral, por meio do qual declarou...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de março de 2023
Gastos com tratamento de efluentes geram créditos de PIS e COFINS
As indústrias do país desenvolvem processos de tratamento de seus efluentes (resíduos) para evitar a contaminação do solo, do ar,...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2023
Receita rejeita crédito dos Veículos utilizados por Comércio Atacadista na entrega de mercadorias
Por meio de solução de consulta datada de fevereiro deste ano, a Receita Federal manifestou entendimento segundo o qual a...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2023
União fecha acordo sobre as regras para o voto de qualidade no CARF
Em acordo fechado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no âmbito da ADI 7347, o Governo Federal manteve...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2023
Relativização da Coisa Julgada no Direito Tributário?
Através do julgamento do Tema 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu em sede de repercussão geral,...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2023
Cartórios não precisam pagar salário-educação
Segundo entendimento mantido na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as pessoas físicas titulares de serviços notariais não...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de janeiro de 2023
Parcelamento Incentivado de Débitos Federais
Foi editada a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 1 em 12/01/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal –...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de janeiro de 2023
Crédito Presumido sobre Lucros de Investidas Estrangeiras é Prorrogado
Em dezembro/2022, foi editada a Medida Provisória nº 1.148/2022, que tem por objetivo alterar a Lei 12.973/2014 no que diz...