Majoração do Pis/Cofins sobre Receitas Financeiras Pode Ser Questionado
No apagar das luzes de 2022, foi editado o Decreto nº 11.322/2022, por meio do qual foi reduzida a alíquota...
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Tributário
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de janeiro de 2023
Majoração do Pis/Cofins sobre Receitas Financeiras Pode Ser Questionado
No apagar das luzes de 2022, foi editado o Decreto nº 11.322/2022, por meio do qual foi reduzida a alíquota...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de janeiro de 2023
Empresas deverão incluir informações trabalhistas no e-social a partir de janeiro/2023
Com a edição da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33 de 06/10/2022, a partir de 16 de janeiro de 2023, as...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de janeiro de 2023
ICMS Passa a Ser Excluído da Base de Cálculo do Crédito do PIS/COFINS
Desde a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) quando do julgamento do RE 574.706, com repercussão geral, o ICMS passou...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de janeiro de 2023
Alteração de IR e CSLL incidentes sobre transfer pricing
Em razão da modificação da política tributária dos Estados Unidos, que não permite mais o crédito tributário referente aos impostos...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de janeiro de 2023
Adeus in dubio pro contribuinte
O Código Tributário Nacional (“CTN”) prevê que a lei tributária que define infrações, ou que condiciona a aplicação de infrações...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de dezembro de 2022
Lei infraconstitucional pode limitar não cumulatividade do PIS/COFINS
O STF julgou importante tema para área tributária, no qual discutia a constitucionalidade da possibilidade de leis ordinárias limitarem o...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de dezembro de 2022
Clínicas médicas podem reduzir encargos tributários
A Receita Federal, por meio solução de consulta DISIT/SRRF03 nº 3001, de 24 de março de 2021 definiu que empresas...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de dezembro de 2022
Isenção fiscal em planos de stock Options
O Carf decidiu em um julgamento por 6 votos a 4, que não incide Contribuição Previdenciária e Imposto sobre a...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de novembro de 2022
Serviço de expedição terceirizado gera créditos de PIS e COFINS
Em decisão proferida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), restou entendido que gastos com serviço de expedição geram créditos...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de novembro de 2022
Lei Aprova MP com Novas Regras para Tratamento Tributário de Perdas por Instituições Financeiras
A Medida Provisória nº 1.128/2022 foi convertida na Lei nº 14.467/2022, com a consequente criação de novas regras para o...