STF afasta incidência do IR sobre pensão alimentícia
O STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5422, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família...
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Tributário
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de junho de 2022
STF afasta incidência do IR sobre pensão alimentícia
O STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5422, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de junho de 2022
Repercussão geral reconhecida: ITCMD sobre PGBL e VGBL
Foi reconhecida pelo STF a repercussão geral do tema acerca da incidência de ITCMD sobre o Plano Vida Gerador de...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de junho de 2022
Drawback é aprovado no Senado
Foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória nº 1079/2021, que prorroga até 2023 a isenção ou suspensão de tributos para...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de junho de 2022
TRF permite uso de PJ para exploração de imagem
Em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, foi permitida a utilização de pessoa jurídica para exploração...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de junho de 2022
IR-Fonte integra Base de Cálculo da Contribuição Patronal
Segundo decisão mantida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integram a base de cálculo da contribuição patronal...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de maio de 2022
Isenção De Imposto Sobre A Renda Para Participação Nos Lucros De Empregados
Por 13 votos a zero, o Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, que aplica à Participação...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de maio de 2022
Isenção Do IPI Sobre Veículos Agora Abrange, Também, Portadores Do Transtorno Do Espectro Autista
Por meio do Decreto nº 11.063, de 04 de maio de 2022, o Governo Federal incorporou o transtorno do espectro...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de maio de 2022
Saiba Como Declarar Operações Com Criptoativos No Imposto De Renda
O Imposto de Renda de 2022 trouxe categorias específicas para a declaração de criptoativos, como bitcoin, NFTs e demais tokens....
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de abril de 2022
PIS e COFINS incidem sobre taxa de cartões
Através do julgamento do RE nº 1.049.811, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores retidos por administradoras de...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de abril de 2022
Créditos de REINTEGRA compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
As empresas exportadoras com adesão ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA) têm direito...