STJ autoriza creditamento de ICMS em substituição tributária para frente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu a realização de creditamento da diferença de ICMS pago a maior no regime...
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Tributário
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
STJ autoriza creditamento de ICMS em substituição tributária para frente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu a realização de creditamento da diferença de ICMS pago a maior no regime...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2022
TIT Afasta ICMS de Produtos Médicos com a Mesma Função de Produtos Isentos
Em julgamento proferido pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, foi afastado o ICMS...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de julho de 2022
Redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo
Ainda na esteira dos esforços para tentar conter a alta sobres os combustíveis, foi promulgada a Lei Complementar 194, que...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de julho de 2022
Tratado Brasil x Singapura para evitar a dupla tributação da renda começa a valer
Por meio do Decreto nº 11.109, de 29 de junho de 2022, foi promulgado o Acordo entre Brasil e Singapura...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de julho de 2022
Setores beneficiados pelo PERSE não serão obrigados a adotar o lucro real
Como forma de amenizar os efeitos sofridos pelas empresas dos setores de turismo e eventos, foi aprovado o PERSE (Programa...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de julho de 2022
Nova norma para arrolamento de bens na Receita Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.091/2022, que estabelece os requisitos para o arrolamento...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de julho de 2022
TIT passa a aplicar juros com base na Taxa SELIC
Recentemente, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) decidiu revisar a Súmula 10, que trata da taxa de juros de...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de julho de 2022
STJ decide que a isenção de IRPF na venda de ações não é transmitida aos herdeiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, o direito de uma pessoa física à isenção de...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de junho de 2022
Tratados Internacionais Devem Ser Respeitados na Tributação do Lucro de Controlada Estrangeira
Em julgamento proferido pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), restou entendido que os...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de junho de 2022
Impossibilidade de créditos de PIS e COFINS no regime monofásico
Através do julgamento do Tema 1.093 do STJ, foram fixadas teses acerca do creditamento de PIS e COFINS no sistema...