STF decide imunidade tributária para entidades religiosas com assistência social
Através do julgamento do Tema 336, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas que prestam serviços de assistência...
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Tributário
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de abril de 2022
STF decide imunidade tributária para entidades religiosas com assistência social
Através do julgamento do Tema 336, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas que prestam serviços de assistência...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de abril de 2022
Entidades religiosas que prestam serviços de assistência social podem ter imunidade tributária
Através do julgamento do Tema 336, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas que prestam serviços de assistência...
Por: Equipe Cesar Moreno
21 de abril de 2022
Benefícios fiscais para autistas
Atualmente há isenção para aquisição de automóveis e, alguns casos, sobre os valores recebidos a título de pensão. Na aquisição...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de março de 2022
STF Declara Inconstitucionalidade De ITCMD-RJ Sobre Heranças E Doações Vindas Do Exterior
Agora foi a vez do Estado do Rio de Janeiro ver afastada de vez a pretensão de tributar, pelo ITCMD...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2022
STF julgará se multa tributária pode ser superior a 100%
Foi instaurada perante o Supremo Tribunal Federal, a repercussão geral do tema relativo à possibilidade de fixação da multa punitiva...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de fevereiro de 2022
CARF afasta tributação de incentivo de ICMS
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF proferiu decisão na qual restou afastada a tributação de...
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
STJ: Redirecionamento da Execução Fiscal somente ao sócio que cometeu o ato ilícito
No julgamento do Tema 962, o STJ entendeu que o sócio responsável à época do fato gerador do tributo e...
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
DIFAL em 2022 para Não Contribuintes poderá ser Questionado na Justiça
A discussão da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) para operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final...
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
ProRecicle Nasce Desidratado
Aprovada no final de dezembro do ano passado, a Lei nº 14.260/2021 criou o ProRecicle, programa originalmente idealizado para estimular...
Por: Equipe Cesar Moreno
11 de janeiro de 2022
Incidência de ISS sobre Softwares Personalizados
Ao apreciar o Tema 590 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese segundo a qual é constitucional...