Através do FIAGRO (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) o Setor Agropecuário poderá captar diretamente recursos financeiros disponíveis no...
A Medida Provisória 10.40, de 2021, trouxe uma série mudanças na legislação. Para facilitar sua leitura, filtramos as principais modificações,...
Novidade introduzida pela Lei nº 13.988/2020, a possibilidade de transação com a União Federal para pôr fim a litígios relativos...
Em recente Solução de Consulta (SC COSIT nº 15/21), a Receita Federal admitiu a compensação de créditos de Saldo Negativo...
O STF decidiu que os juros de mora recebidos por trabalhadores após o reconhecimento judicial de atraso no pagamento por...
Através da Solução de Consulta COSIT nº 8/21 a Receita Federal, mais uma vez, mitigou o conceito de insumo já...
Em recente julgado, o STJ reafirmou a tese no sentido de que é possível a partilha de valores de previdência...
Em 15.03, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Solução de Consulta (SC) COSIT nº 8/21 que, mais uma...
Em março/2017, o STF julgou o Tema 69 e fixou, em sede de Repercussão Geral, a tese segundo a qual...
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados, visa modificar o Código Civil para permitir que um cônjuge possa...