Multas por Infração à LGPD Entram em Vigor
É certo que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem causando uma grande movimentação para todas as empresas,...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
Multas por Infração à LGPD Entram em Vigor
É certo que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem causando uma grande movimentação para todas as empresas,...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
Reabertura do PERT é aprovada pelo Senado
No início do mês de agosto o Senado Federal aprovou o PL 4728/20 que reabre o prazo para adesão ao...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
Prefeituras insistem em cobrar o ISS de maneira inconstitucional
O Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM), instituído pela Prefeitura de São Paulo obriga que prestadores de serviços...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
União estável e coabitação: tudo depende da intenção das partes!
Muito se discute sobre quais são os requisitos para o reconhecimento da união estável. Duração da união, convívio sob o...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
Violência psicológica contra a mulher é crime
Neste mês de agosto, o Senado aprovou um Projeto de Lei nº 741/2021, cujo texto prevê a criminalização da violência...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
Planos de saúde são obrigados a custear canabidiol
Para alguns casos, como diagnósticos de epilepsia refratária, os Juízes de São Paulo, vêm decidindo que o custeio do canabidiol...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de julho de 2021
Reforma Tributária do IRPJ e CSLL: Lucro no Exterior
O PL 2337/2021 prevê que o lucro de filiais, sucursais e agências de pessoas jurídicas com sede no exterior serão...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de julho de 2021
Abandono afetivo e dano moral
O STJ possui uma página denominada Pesquisa Pronta na qual divulga seus entendimentos acerca de temas relevantes. Na sua última...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de julho de 2021
Reforma Tributária do IRPJ e CSLL: JSCP, Ágio e Amortização do Intangível
A proposta enviada pelo Governo Federal altera significativamente estas situações: Fim da Dedutibilidade do JSCP: O Juro Sobre o Capital...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de julho de 2021
Reforma Tributária do IRPJ e CSLL – Dividendos
No que diz respeito aos dividendos, vale destacar os seguintes pontos do PL: Tributação dos Dividendos: A partir de 1º/01/2022,...