Nova norma para arrolamento de bens na Receita Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.091/2022, que estabelece os requisitos para o arrolamento...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
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Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
TIT passa a aplicar juros com base na Taxa SELIC
Recentemente, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) decidiu revisar a Súmula 10, que trata da taxa de juros de...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
STJ decide que a isenção de IRPF na venda de ações não é transmitida aos herdeiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, o direito de uma pessoa física à isenção de...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Drawback é aprovado no Senado
Foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória nº 1079/2021, que prorroga até 2023 a isenção ou suspensão de tributos para...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
IR-Fonte integra Base de Cálculo da Contribuição Patronal
Segundo decisão mantida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integram a base de cálculo da contribuição patronal...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Tratados Internacionais Devem Ser Respeitados na Tributação do Lucro de Controlada Estrangeira
Em julgamento proferido pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), restou entendido que os...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Impossibilidade de créditos de PIS e COFINS no regime monofásico
Através do julgamento do Tema 1.093 do STJ, foram fixadas teses acerca do creditamento de PIS e COFINS no sistema...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Acordos trabalhistas prevalecem sobre as leis?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que convenções coletivas prevalecem sobre as leis, desde que não disponham sobre direitos previstos...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Limite para habilitação de crédito trabalhista na falência
Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o limite de 150 salários-mínimos na classe de créditos...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Flexibilização das regras trabalhistas para pais e mães
O Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1116/2022, que prevê flexibilização às regras trabalhistas para trabalhadores com filhos. Para...