TRF-3 afasta trava do TCU sobre uso de prejuízo fiscal e base negativa após descontos da transação
A transação tributária federal permite, em determinadas hipóteses, o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para quitação...
Blog
Rapidinhas
Por: TI CMORENO 26 de março de 2026
STJ Invalida Partilha de Bens em Divórcio Feita em Instrumento Particular
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu por bem invalidar a partilha de bens decorrente de divórcio...
Por: TI CMORENO 22 de fevereiro de 2026
Projeto de lei prevê indenização em caso de abandono durante a gestação
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5670/2025, que propõe o reconhecimento do chamado “abandono gestacional”...
Por: TI CMORENO 22 de fevereiro de 2026
TJBA aumenta pensão e reconhece dedicação exclusiva da mãe como trabalho no cuidado da filha
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu aumentar o valor da pensão alimentícia de 18% para...
Por: TI CMORENO 22 de fevereiro de 2026
Devedor contumaz: LC 225/2026 cria conceito e impõe restrições relevantes
A Lei Complementar nº 225/2026 passou a tratar expressamente da figura do devedor contumaz no âmbito federal. O tema é...
Por: TI CMORENO 22 de fevereiro de 2026
Liminar suspende adicional de 10% do Lucro Presumido, previsto na LC 224/2025
Em recente decisão, a Justiça Federal do Rio de Janeiro que concedeu liminar para afastar a aplicação do adicional de...
Por: TI CMORENO 22 de fevereiro de 2026
LC 224/25 e a Redução de Benefícios Fiscais
Com a edição da Lei Complementar 224 no apagar das luzes de 2025, passou a valer agora em 2026 a...