Regulamentada a Atualização de Depósitos Judiciais Federais pelo IPCA
Finalmente, a atualização dos depósitos judiciais federais pelo IPCA foi regulamentada, a qual entrará em vigor a partir de01/01/2026. A...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de julho de 2025
Holding Imobiliária: Fisco Pode Revisar o Valor Patrimonial para Cálculo do ITCMD
Quando alguém falece e deixa bens para seus herdeiros, é preciso pagar um imposto estadual chamado ITMCD (Imposto sobre Transmissão...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de julho de 2025
Compensação Previdenciária: STJ Mantém Vedação à quitação de débitos após eSocial com créditos de períodos anteriores ao sistema
A compensação tributária é uma forma de o contribuinte usar créditos que possui com o Fisco para quitar tributos que...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de julho de 2025
Lei Anticorrupção: empresa continua responsável mesmo após fusão, cisão ou transformação societária
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) prevê que empresas podem ser responsabilizadas por atos ilícitos cometidos contra a administração pública,...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
PDL 314/2025: Câmara acelera tramitação, mas exigências do novo decreto do IOF seguem válidas
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PDL 314/2025, que busca sustar os efeitos do Decreto...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
STJ mantém pensão a ex-esposa após 20 anos de silêncio do ex-marido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem deve continuar pagando pensão alimentícia à ex-esposa, mesmo...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
STJ mantém pensão a ex-esposa após 20 anos de silêncio do ex-marido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem deve continuar pagando pensão alimentícia à ex-esposa, mesmo...
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Estelionato Sentimental Dá Direito a Indenização — Para você
O Superior Tribunal de Justiça entende como estelionato sentimental a prática por meio da qual, em um relacionamento a dois,...
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Estelionato Sentimental Dá Direito a Indenização — Família
O Superior Tribunal de Justiça entende como estelionato sentimental a prática por meio da qual, em um relacionamento a dois,...
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Participação em Sociedade Unipessoal Pode Ser Penhorada — Para empresa
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora pode recair sobre participação societária em sociedade...