
Nova medida de proteção para alunos com transtorno de aprendizagem
No final de 2021 foi publicada lei que prevê assistência integral para alunos com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção...
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Segundo a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, no regime de separação legal de bens, comunicam-se todos os bens adquiridos...
O reconhecimento legal da maternidade e paternidade socioafetiva já é amplamente reconhecido no meio jurídico e até mesmo na sociedade...
É certo que a Lei Geral de Proteção de Dados também se aplica aos dados de crianças e adolescentes. Hoje...
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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a tramitação com urgência do Projeto de Lei nº 1180/2019, que trata de...
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No final no mês de outubro ocorreu o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, evento que reúne...
O uso da canabis medicinal vem crescendo cada vez mais no país, sendo utilizada por diversos pacientes em quadros clínicos...