Empresas de Tecnologia podem deduzir despesas incorridas com licenças para uso de Software?
Empresas de tecnologia que adquirem o direito de comercializar licenças de software e remuneram sua controladora no exterior, ou outra...
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Por: Equipe Cesar Moreno 27 de agosto de 2024
Empresas de Tecnologia podem deduzir despesas incorridas com licenças para uso de Software?
Empresas de tecnologia que adquirem o direito de comercializar licenças de software e remuneram sua controladora no exterior, ou outra...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de agosto de 2024
Contribuinte Substituído que revende mercadoria à baixo da BC do ICMS-ST tem direito à restituição, não se aplicando o art. 166 do CTN
Em recente julgamento, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que o contribuinte substituído que revender bens por preço inferior...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
Restaurante é condenado a pagar indenização por capacitismo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um restaurante em indenização por danos...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
STF julgará discussão bilionária envolvendo os prestadores de serviço
O Ministro do STF, Roberto Barroso, agendou para a sessão presencial de julgamento do dia 28/08/2024, o RE 592616 (Tema...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
Receita Federal restringe ilegalmente a lei do CARF
Publicada ao final do ano passado, a Lei nº 14.689/2023, também conhecida como lei do CARF, restabeleceu o voto de...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
STJ Considera Concorrência Desleal Link Patrocinado com Palavras-Chave Referentes à Marca de Um Concorrente
O STJ entendeu por bem considerar concorrência desleal a prática de uma empresa que, ao contratar link patrocinado junto a...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
LC 208/2024 Regulamenta a Venda de Créditos de União, Estados e Municípios
Promulgada em 02/07/2024, a Lei Complementar nº 208/2024 estabeleceu um novo marco para a venda de créditos que União, Estados...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de junho de 2024
Retirada de Valores da Sociedade Em Desrespeito à Deliberação de Sócios é Falta Grave que Justifica Exclusão de Sócios
Em sede de Recurso, o STJ acabou por reconhecer a dissolução parcial de determinada sociedade fundada na justa causa para...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de junho de 2024
STF Rejeita Exclusão do Refis I por Tese de Parcelas Ínfimas ou Impagáveis
Em julgamento virtual realizado em 14/06 p.p., o STF reconheceu a constitucionalidade dos artigos 5º e 9º da Lei nº...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de junho de 2024
Contribuintes com benefício fiscal tem até 20/07 para informar a Receita
Quando se fala em custo Brasil, sem dúvida a carga e a burocracia tributária são componentes relevantes a serem contabilizados....