Governo cria programa de autorregularização de tributos federais
Surge mais uma possibilidade de os contribuintes “colocarem a casa em ordem”. Trata-se da Autorregularização Incentivada de Tributos Administrados pela...
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Para empresa
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de dezembro de 2023
Governo cria programa de autorregularização de tributos federais
Surge mais uma possibilidade de os contribuintes “colocarem a casa em ordem”. Trata-se da Autorregularização Incentivada de Tributos Administrados pela...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
STJ mantém contribuição previdenciária sobre PLR de Diretores estatutários
No início do mês a 1ª Turma do STJ decidiu que os valores pagos a título de PLR aos Diretores...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
STJ afasta aplicação concomitante de multas isolada e de ofício
Os ministros da 2ª Turma do STJ decidiram que não é possível a aplicação conjunta de multas de ofícios e...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade e Coisa Julgada
Ainda na esteira da relativização da coisa julgada, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) agora decidiu que as decisões definitivas de...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Lei Paulista Aprova Transação Para Liquidação de Dívidas
O Estado de São Paulo aprovou a Lei nº 17.847/2023, que estabelece os requisitos e condições para a realização de...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Marco Legal das Garantias Agilizará Cobrança de Dívidas
A Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, trouxe uma série de mudanças que visam melhorar as regras...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
Produtos Intermediários geram créditos de ICMS, segundo STJ
Em recente decisão a 1ª Seção do STJ reafirmou seu entendimento de que as aquisições de produtos intermediários, inclusive aqueles...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
Brasil Promulga Tratados sobre Dupla Tributação da Renda com Chile e Uruguai
Brasil finalmente promulgou os tratados para evitar a dupla tributação da renda com Chile e Uruguai. No caso do Chile,...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
CARF possibilita créditos de PIS e COFINS decorrente de valores pagos a título de combustível
Na 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida decisão que permitiu que valores...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
CARF afasta atualização de restituição de benefício fiscal
Em decisão proferida na 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi afastada a possibilidade...