STF decide que terço constitucional de férias deve ser tributado a partir de 15 de setembro de 2020
O STF definiu que o terço constitucional de férias deve ser tributado pela Contribuição Previdenciária, somente a partir de 15/09/2020....
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Por: Equipe Cesar Moreno
19 de junho de 2024
STF decide que terço constitucional de férias deve ser tributado a partir de 15 de setembro de 2020
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Por: Equipe Cesar Moreno
19 de junho de 2024
Aprovado Novo Marco Legal de Pesquisas Clínicas com Seres Humanos
Depois de quase 10 anos de tramitação, finalmente foi aprovada a Lei nº 14.874/2024, que estabelece exigências éticas e científicas...
Por: Equipe Cesar Moreno
1 de maio de 2024
Novas regras para o PERSE são aprovadas na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê novas regras para o PERSE. O benefício vigorará de abril...
Por: Equipe Cesar Moreno
1 de maio de 2024
Receita Consolida a Possibilidade de Compensação de Contribuição Previdenciária com Créditos Anteriores ao eSocial
A Receita Federal tem consolidado o entendimento de que o crédito decorrente de contribuição previdenciária relativo a período de apuração...
Por: Equipe Cesar Moreno
1 de maio de 2024
São Paulo Define Regras do PPI 2024
Criado por meio da Lei Paulistana nº 18.095/2024, o novo Programa de Parcelamento Incentivado (o PPI 2024) foi criado para...
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1 de maio de 2024
RFB Muda Procedimento Para Formalização do Pedido de Habilitação de Crédito
A Portaria CODAR nº 46, de 18/04/2024, estabelece novo procedimento a ser observado para o pedido de habilitação de crédito...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de março de 2024
Sistema S não deve ser limitado a 20 salários-mínimos
O STJ decidiu que as contribuições devidas ao sistema S (Sesc, Sesi, Senai, Senac) não devem ser limitadas a 20...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de março de 2024
TUST/TUSD integra a base de cálculo do ICMS
Em meados deste mês o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão...
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25 de março de 2024
Revogação do PERSE Será Discutida no STF Através de ADI
A Media Provisória 1202/2023 ainda tem gerado o que falar. Apesar da parcela do texto que punha fim à sistemática...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2024
Tratado Brasil x Índia sobre Previdência Social é Promulgado
Por meio do Decreto nº 11.916/2024, foi promulgado o Tratado entre Brasil e Índia sobre Previdência Social. Em linhas gerais,...