Novas Súmulas no CARF
O CARF se reunirá no dia 6 de agosto para análise e votação de propostas de novas súmulas. Ao total...
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Para empresa
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de julho de 2021
Novas Súmulas no CARF
O CARF se reunirá no dia 6 de agosto para análise e votação de propostas de novas súmulas. Ao total...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de julho de 2021
Votação do Novo Refis será em agosto
As Sessões no Senado Federal para análise do PL 4728/20 estão marcadas para os dias 3 e 5 de agosto....
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de julho de 2021
Ganho de capital – CARF afasta a depreciação de bens vendidos por empresas no lucro presumido
Segundo o entendimento mantido no julgamento de um processo da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF,...
Por: Equipe Cesar Moreno
17 de junho de 2021
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O PLR
A RFB e PGFN lançaram edital de transação tributária para aqueles contribuintes que buscam quitar débitos de contribuição previdenciária incidentes...
Por: Equipe Cesar Moreno
17 de junho de 2021
CARF RECONHECE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE ARMAZENAGENS
A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF reconheceu que uma empresa fabricante de açúcar e álcool pode tomar créditos...
Por: Equipe Cesar Moreno
17 de junho de 2021
É NULO O AUTO DE INFRAÇÃO DE FGTS QUE DEIXA DE RELACIONAR OS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS
A 2ª Turma do STJ entende ser obrigatório que os nomes dos funcionários constem no Auto de Infração que tem...
Por: Equipe Cesar Moreno
17 de junho de 2021
TRATADO BRASIL X EMIRADOS ÁRABES É PROMULGADO
Por meio do Decreto nº 10.705/2021, o Governo Brasileiro promulgou o Tratado celebrado com os Emirados Árabes Unidos (EAU) para...
Por: Equipe Cesar Moreno
17 de junho de 2021
USO DO IGP-M COMO CORREÇÃO PODE SER QUESTIONADO NA JUSTIÇA
Além das inestimáveis perdas de vidas humanas, a pandemia gerada pelo COVID-19 também trouxe grande desestabilização à economia brasileira, tudo...
Por: Equipe Cesar Moreno
17 de junho de 2021
EMPREGADA GESTANTE DEVERÁ FICAR AFASTADA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA
A Lei nº 14.151/2021 determina que, durante a emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, a empregada gestante deverá permanecer...
Por: Equipe Cesar Moreno
17 de junho de 2021
CONTRATAÇÃO DA RESERVA DE CAPACIDADE NA FORMA DE POTÊNCIA É REGULAMENTADA
O Decreto nº 10.707/2021 regulamentou a realização de leilões para aquisição de Reserva de Capacidade na forma de potência, tendo...