Nova Lei de Licitações Entra em Vigor
Foi aprovada a Lei nº 14.133/2021, que consolidou um novo modelo jurídico para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios...
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Para empresa
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Nova Lei de Licitações Entra em Vigor
Foi aprovada a Lei nº 14.133/2021, que consolidou um novo modelo jurídico para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Nova Lei do Gás é Aprovada
Depois de uma longa “caminhada” por Câmara e Senado, o PL 4476/2020, substitutivo do PL 6403/2013, foi finalmente aprovado, transformando-se...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Débitos federais podem ser pagos com até 70% de desconto e 145 parcelas
No início deste mês foi publicada a Lei nº 14.148/21, permitindo que os contribuintes do setor de eventos, inclusive ramos...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Teoria do Domínio do Fato, por si só, não é suficiente para imputar responsabilidade penal fiscal
Ao analisar caso sobre sonegação fiscal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou por afastar a responsabilidade penal da pessoa...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Julgamento da Tese do Século pode influenciar a discussão da tributação do 1/3 de férias
O STF reconheceu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é aquele...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
IRPJ/CSLL – Correção Monetária das Aplicações Financeiras – Incidência
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos (3×2), entendeu que a parcela da correção...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Compensação – Contribuição Previdenciária – e-Social
Neste mês foram publicadas algumas Soluções de Consulta vedando a compensação de créditos tributários com débitos de contribuição previdenciária, relativos...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Salário-Maternidade poderá ser deduzido integralmente da base da Contribuição Previdenciária
Através da Solução de Consulta nº 4017/21 a Receita Federal, permitiu a dedução integral do salário-maternidade da base de cálculo...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de abril de 2021
Mediação Empresarial Pré-Processual
Não há pessoa física ou jurídica neste mundo que não passe por algum tipo de conflito. Agora com o advento...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de abril de 2021
Lei 14.130/2021 cria o FIAGRO, Nova Ferramenta Para Setor Agropecuário Captar Recursos Financeiros
Através do FIAGRO (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) o Setor Agropecuário poderá captar diretamente recursos financeiros disponíveis no...