CARF rejeita Súmulas sobre tributação do lucro de coligada/controlada no exterior e multa isolada
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, rejeitou este mês duas propostas de Súmulas. Uma...
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Para empresa
Por: Equipe Cesar Moreno
19 de agosto de 2021
CARF rejeita Súmulas sobre tributação do lucro de coligada/controlada no exterior e multa isolada
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, rejeitou este mês duas propostas de Súmulas. Uma...
Por: Equipe Cesar Moreno
19 de agosto de 2021
Multas por Infração à LGPD Entram em Vigor
É certo que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem causando uma grande movimentação para todas as empresas,...
Por: Equipe Cesar Moreno
19 de agosto de 2021
Reabertura do PERT é aprovada pelo Senado
No início do mês de agosto o Senado Federal aprovou o PL 4728/20 que reabre o prazo para adesão ao...
Por: Equipe Cesar Moreno
19 de agosto de 2021
Prefeituras insistem em cobrar o ISS de maneira inconstitucional
O Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM), instituído pela Prefeitura de São Paulo obriga que prestadores de serviços...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de julho de 2021
Reforma Tributária do IRPJ e CSLL: Lucro no Exterior
O PL 2337/2021 prevê que o lucro de filiais, sucursais e agências de pessoas jurídicas com sede no exterior serão...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de julho de 2021
Reforma Tributária do IRPJ e CSLL: JSCP, Ágio e Amortização do Intangível
A proposta enviada pelo Governo Federal altera significativamente estas situações: Fim da Dedutibilidade do JSCP: O Juro Sobre o Capital...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de julho de 2021
Reforma Tributária do IRPJ e CSLL – Dividendos
No que diz respeito aos dividendos, vale destacar os seguintes pontos do PL: Tributação dos Dividendos: A partir de 1º/01/2022,...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de julho de 2021
Reforma Tributária Proposta pelo Governo Traz Grandes Mudanças para IRPJ e CSLL
As últimas semanas têm sido dominadas pela “Reforma Tributária” apresentado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados para análise. Longe...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de julho de 2021
Resolução por atraso na entrega do imóvel
Como se sabe, a não conclusão ou o atraso na edificação de obras pela incorporadora pode ensejar indenização por perdas...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de julho de 2021
Marco Legal das Startups
Recentemente foi editada a Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups, com o objetivo de fomentar o...